5819219-74.2024.8.09.0142

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.655,51

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELY FRANCISCO DE FREITAS

CPF 264.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

25/02/2025, 18:06

Processo Arquivado

25/02/2025, 18:06

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

25/02/2025, 18:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/02/2025 15:54:14))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

TRÂNSITO EM JULGADO

07/02/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ely Francisco De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 15:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 15:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/12/2024 13:03:15))

21/01/2025, 03:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ely Francisco De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/12/2024 13:03:15)

19/12/2024, 11:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/12/2024 13:03:15)

19/12/2024, 11:13

sentença de improcedência

18/12/2024, 13:03

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

13/11/2024, 07:02

P/ DECISÃO

13/11/2024, 07:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2024 13:00:15))

18/10/2024, 03:03

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 15:39

Sentença

•18/12/2024, 13:03