5461036-76.2020.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISCO EDMILSON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:21

Ofício nº 6193/2025.

20/03/2025, 12:56

Resposta de Ofício SEFAZ

14/02/2025, 18:32

Ofício SEFAZ

13/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","

10/02/2025, 00:00

Extinta a punibilidade do agente

07/02/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Edmilson Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

07/02/2025, 16:07

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 13:54

Decisão cumprimento do ANPP - Autos n. 7000516-45.2024.8.09.0029

07/02/2025, 13:53

Término da Suspensão do Processo

18/01/2025, 03:00

(Por 120 dias)

20/09/2024, 15:09

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (17/09/2024 16:49:01))

18/09/2024, 13:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/09/2024, 16:49

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

17/09/2024, 16:49

Término da Suspensão do Processo

17/09/2024, 13:22

Documentos

Decisão

•25/03/2021, 15:24

Despacho

•07/03/2022, 19:32

Despacho

•18/05/2022, 11:55

Despacho

•21/07/2023, 18:46

Despacho

•03/10/2023, 19:04

Decisão

•17/09/2024, 16:49

Decisão

•07/02/2025, 13:53

Sentença

•07/02/2025, 16:07