5176204-23.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.260,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL MARTINS DENDENA

CPF 036.***.***-11

Autor

WESLAINE MARTINS FAUSTINO

CPF 036.***.***-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

13/03/2026, 18:27

Processo Arquivado

27/08/2025, 11:52

Decorrido Prazo

27/08/2025, 11:51

Prazo Decorrido

20/08/2025, 17:01

Intimação Lida

12/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/08/2025, 10:40

Intimação Expedida

02/08/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

02/08/2025, 10:36

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:59

Transitado em Julgado

31/07/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 17:57

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 18:21

Decisão

•04/05/2023, 17:25

Despacho

•05/06/2023, 09:22

Decisão

•06/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:11

Decisão

•27/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:13

Relatório e Voto

•26/10/2023, 18:36

Despacho

•10/11/2023, 22:01

Sentença

•12/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:43

Decisão

•24/04/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:20