5717118-09.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.267.479,35

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CM HOSPITALAR LTDA

Autor

CM HOSPITALAR LTDA

CNPJ 12.***.***.0003-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

22/04/2025, 16:24

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

09/04/2025, 12:47

Processo Arquivado

09/04/2025, 12:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (07/02/2025 16:12:31))

17/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5717118-09.2022.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Procedimento Comum CívelAssunto: Anulatória de débito fiscal - utilização indevida de benef&iacu

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cm Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

07/02/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

07/02/2025, 16:12

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:23

Altere-se o classificador, assunto e a classe processual da demanda

20/01/2025, 08:10

P/ DECISÃO

13/11/2024, 18:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/10/2024 13:26:28))

07/11/2024, 03:06

Juntada -> Petição

31/10/2024, 14:09

Ouça-se a parte promovida

28/10/2024, 13:26

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/10/2024, 13:26

P/ DESPACHO

05/08/2024, 08:03

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:31

Despacho

•09/03/2023, 18:40

Decisão

•28/03/2023, 12:31

Despacho

•25/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:47

Decisão

•27/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:55

Decisão

•28/10/2024, 13:26

Decisão

•20/01/2025, 08:10

Sentença

•07/02/2025, 16:12