0310550-21.2008.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STHEFANIA ROSA ABRANTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORA VIDAL DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MASAYUKI MISSAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/03/2021, 09:33

Transitado em Julgado em 08/03/2021

08/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 997028/2020 (Juntada automática)

03/12/2020, 21:48

Protocolizada Petição 997028/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2020

03/12/2020, 21:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 421220/2020 - EDcl no AgInt no

27/11/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0421220 - EDcl no AgInt no AREsp 1246659 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/11/2020, 19:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº421220/2020 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1246659

03/11/2020, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000737-2020-AJC-2T)

28/10/2020, 13:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020

21/10/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2020, 20:04

Incluído em pauta para 03/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00421220/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1246659/GO

20/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 599493/2020 (Juntada automática)

27/08/2020, 18:36

Protocolizada Petição 599493/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020

27/08/2020, 18:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2018, 16:14

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2019, 18:52

EMENTA / ACORDÃO

•25/05/2020, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2020, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/11/2020, 06:15