6087512-53.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO DA SILVA FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado

25/03/2025, 14:10

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 14:45:47))

10/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO DELITO. REGRESSÃO DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que homologou falta grave, determinando a regressão definitiva do regime semiaberto para o fechado, em razão da prática de novo delito pelo apenado. A defesa alega ausência

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Da Silva Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:47)

07/02/2025, 16:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:47)

07/02/2025, 16:30

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 14:45

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 17:14:33))

08/01/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Da Silva Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:14:33)

07/01/2025, 17:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:14:33)

07/01/2025, 17:16

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

07/01/2025, 17:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 17:14

P/ O RELATOR

16/12/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/12/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 18:31

Despacho

•04/12/2024, 14:09

Ementa

•03/02/2025, 13:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:11