5703323-96.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 332.677,96

Orgao julgador

3 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

DAMASCO MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/04/2026, 16:05

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 14:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/04/2026, 09:56

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 17:19

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/03/2026, 13:37

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:40

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:31

Certidão Expedida

30/03/2026, 09:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/03/2026, 19:45

Intimação Efetivada

24/03/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:20

Decisão

•07/11/2023, 18:24

Despacho

•07/12/2023, 14:25

Decisão

•24/01/2024, 13:14

Decisão

•15/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:49

Relatório e Voto

•02/07/2024, 18:44

Sentença

•12/08/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:52

Despacho

•25/09/2024, 14:34

Despacho

•01/10/2024, 15:22

Relatório

•23/10/2024, 14:37

Relatório e Voto

•10/12/2024, 20:24

Despacho

•03/02/2025, 14:30