5049377-93.2025.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SILVIANA CRISTINA DA SILVA

VITIMA

GUSTAVO CARVALHO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/01/2026, 09:57

Intimação Lida

15/12/2025, 21:29

Intimação Efetivada

12/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

12/12/2025, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 18:34

Autos Conclusos

10/12/2025, 18:55

Intimação Lida

07/11/2025, 11:31

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 18:24

Autos Conclusos

05/11/2025, 08:10

Transitado em Julgado

04/11/2025, 19:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 19:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 19:01

Transitado em Julgado

04/11/2025, 19:00

Transitado em Julgado

04/11/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 14:58

Decisão

•16/06/2025, 17:32

Decisão

•20/06/2025, 08:09

Decisão

•25/06/2025, 16:16

Decisão

•11/07/2025, 16:51

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Decisão

•04/08/2025, 15:09

Despacho

•05/08/2025, 20:08

Relatório

•31/08/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 17:10

Relatório e Voto

•15/10/2025, 15:28

Ementa

•15/10/2025, 15:28

Despacho

•05/11/2025, 18:24

Despacho

•12/12/2025, 18:34