5272251-93.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:52

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/04/2026, 13:49

Intimação Lida

10/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

31/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

31/03/2026, 14:31

Intimação Expedida

31/03/2026, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 14:31

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 14:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 13:58

Autos Conclusos

27/03/2026, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 18:05

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

24/03/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:35

Sentença

•21/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:34

Despacho

•23/04/2024, 15:47

Decisão

•04/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:45

Decisão

•06/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:19

Despacho

•19/12/2024, 19:27

Relatório

•24/01/2025, 15:40

Relatório e Voto

•19/02/2025, 10:22

Ementa

•19/02/2025, 10:22