5980096-08.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 830.706,28

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCCAS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO

OAB/GO 65361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/03/2026, 21:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 21:53

Certidão Expedida

26/02/2026, 11:29

Juntada -> Petição

12/01/2026, 10:00

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:37

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

11/12/2025, 19:36

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/12/2025, 16:09

Intimação Lida

05/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/11/2025, 09:30

Autos Conclusos

07/10/2025, 09:14

Juntada -> Petição

04/10/2025, 18:53

Intimação Efetivada

30/09/2025, 23:50

Intimação Expedida

30/09/2025, 23:42

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:22

Decisão

•30/10/2024, 23:08

Relatório

•12/12/2024, 09:15

Relatório e Voto

•06/02/2025, 16:34

Despacho

•14/04/2025, 18:46

Relatório

•14/05/2025, 21:18

Relatório e Voto

•03/06/2025, 15:06

Despacho

•29/09/2025, 09:05

Decisão

•24/11/2025, 09:30