5137858-66.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Seção Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CLARINDO FERREIRA MACHADO

CPF 011.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:51

trânsito em julgado

07/04/2025, 17:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Não Conhecido (07/02/2025 17:03:57))

17/02/2025, 03:18

publicação DJE 4132 referente a mov. 51

11/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve monocrática que indeferiu a petição inicial de reclamação por inadequ

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLARINDO FERREIRA MACHADO - Interessado (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/02/2025 17:03:57)

07/02/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/02/2025 17:03:57)

07/02/2025, 17:07

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 17:03

publicação da pauta virtual de julgamento dia 03/02/2025 - DJE 4115 suplemento

17/01/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/12/2024 09:30:57))

16/12/2024, 03:25

publicação DJE 4090 referente evento 44

09/12/2024, 17:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 09:30:57)

05/12/2024, 09:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLARINDO FERREIRA MACHADO - Interessado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 09:30:57)

05/12/2024, 09:31

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 09:30

Juntada -> Petição

26/09/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 17:58

Decisão Monocrática

•08/04/2024, 17:51

Relatório e Voto

•15/07/2024, 11:38

Despacho

•08/09/2024, 16:09

Ementa

•04/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•04/02/2025, 13:56