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5025314-60.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MARCIO MARTINS GOMES SILVA
CPF 063.***.***-36
Autor
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

10/09/2025, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 16:19

Transitado em Julgado

10/09/2025, 16:19

Transitado em Julgado

10/09/2025, 16:19

Término da Suspensão do Processo

10/09/2025, 16:19

Certidão Expedida

14/07/2025, 12:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

09/07/2025, 09:25

Recurso Inserido

09/07/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/07/2025, 10:33

Intimação Lida

03/07/2025, 14:48

Troca de Responsável

03/07/2025, 11:28

Intimação Efetivada

02/07/2025, 11:10
Documentos
Decisão
07/02/2025, 11:03
Relatório
26/02/2025, 16:55
Relatório e Voto
14/04/2025, 17:44
Ementa
14/04/2025, 17:44
Despacho
28/04/2025, 11:53
Despacho
06/05/2025, 13:45
Ementa
12/05/2025, 12:04
Relatório e Voto
12/05/2025, 12:04
Decisão
30/06/2025, 11:10