5338941-41.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 57.850,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ 61.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1175590/2025 - AgInt nos EDcl no

05/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175590 - AgInt nos EDcl no AREsp 2998282 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01175590/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2998282/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:28

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01175590/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2998282/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 10:07

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2160260 (2022/0197865-9)

20/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1175590/2025 - AgInt nos EDcl no

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01175590 - AgInt nos EDcl AREsp 2998282

09/03/2026, 20:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 16:10