5087479-87.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRENDA GONTIJO DE ALENCAR SILVA

CPF 718.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB/GO 29395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de BRENDA GONTIJO DE ALENCAR SILVA

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/02/2026, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2026 e término em 12/02/2026, para BRENDA GONTIJO DE ALENCAR SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/02/2026

05/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600282194. Publicação prevista para 05/02/2026)

03/02/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:20