5816308-08.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

IMPERIO BEBIDAS LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-92

Autor

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE ANAPOLIS GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2025, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 12:38

Certidão

04/04/2025, 12:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 16:14:10))

17/02/2025, 03:14

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4132/2025 DO DIA 11/02/2025.

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMPÉRIO BEBIDAS LTDA RÉUS: DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ANÁPOLIS – GO E ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: REME Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury REMESSA NECESSÁRIA N. 5816308-08.2023.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:14:10)

07/02/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IMPERIO BEBIDAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:14:10)

07/02/2025, 17:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 15:48:22))

21/01/2025, 03:51

Pauta Virtual 03.02.2025.

08/01/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IMPERIO BEBIDAS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:48:22)

19/12/2024, 15:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:48:22)

19/12/2024, 15:48

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 15:48

P/ O RELATOR

04/12/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:41

Decisão

•18/12/2023, 09:28

Decisão

•19/01/2024, 19:51

Decisão

•14/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:26

Decisão

•02/09/2024, 17:39

Despacho

•31/10/2024, 18:13

Relatório e Voto

•05/02/2025, 08:00

Ementa

•05/02/2025, 08:00