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5088111-16.2025.8.09.0051
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 21.132,00
Orgao julgador
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
GERCINA GOMES LEITE
CPF 161.***.***-04
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CARLOS GOMES DE PASSOS FILHO
OAB/GO 69997•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão -> Cancelamento da distribuição
12/03/2025, 10:40Processo Arquivado
12/03/2025, 10:40P/ DECISÃO
07/03/2025, 14:04Para a parte autora
07/03/2025, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESS
10/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
07/02/2025, 17:11Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
07/02/2025, 17:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercina Gomes Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/02/2025, 17:11Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
06/02/2025, 11:02Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Everton Pereira Santos
06/02/2025, 09:16Autos Conclusos
06/02/2025, 09:16Peticão Enviada
06/02/2025, 09:16Documentos
Decisão
•07/02/2025, 17:11
Sentença
•12/03/2025, 10:40