5091823-69.2025.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS YUJI SHIMOHIRA

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

HEVERTON EDUARDO SOARES ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO ANTONIO DA SILVA PORFIRIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOMES

OAB/GO 27637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 10:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2026, 09:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/05/2026, 17:00

Autos Conclusos

28/04/2026, 15:03

Juntada -> Petição -> Parecer

27/04/2026, 13:39

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Troca de Responsável

17/03/2026, 16:28

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:10

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 11:03

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:02

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:50

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/02/2026, 00:22

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:28

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 17:14

Termo de Audiência

•07/02/2025, 17:34

Decisão

•27/05/2025, 15:26

Despacho

•02/12/2025, 14:33

Despacho

•16/12/2025, 13:35

Decisão

•10/02/2026, 00:22

Sentença

•01/05/2026, 17:00