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5955913-70.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
WILMAR BALDUINO DA SILVA
CPF 492.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/03/2025, 13:54Transitado em Julgado
07/03/2025, 13:54Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (07/02/2025 17:28:08))
17/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des
10/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
07/02/2025, 17:28On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
07/02/2025, 17:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilmar Balduino Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
07/02/2025, 17:28Conclusão em lote
22/01/2025, 16:11P/ SENTENÇA
22/01/2025, 16:11impugnacao
16/01/2025, 15:06PRAZO PARA IMPUGNAR
08/01/2025, 13:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilmar Balduino Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/01/2025, 13:33Juntada -> Petição -> Contestação
05/01/2025, 12:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/12/2024 22:21:25)
18/12/2024, 12:17Decisão -> Outras Decisões
17/12/2024, 22:21Documentos
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 09:18
Despacho
•19/11/2024, 21:34
Decisão
•17/12/2024, 22:21
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 13:33
Sentença
•07/02/2025, 17:28