5064373-04.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

RAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO

CPF 736.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PALLOMA CHRISTHYNY MARQUES DA SILVA

CPF 706.***.***-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898854/2025

23/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 898854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:30

Conheço do agravo de RAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864626/2025

15/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 864626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 13:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2571203 (2024/0053127-9)

09/09/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:30