6022650-17.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.430,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

PAULO CESAR BISPO DE FREITAS

CPF 285.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FORTUNATO BARBOSA

OAB/GO 71030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 15:04

trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

11/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6022650-17.2024.8.09.0051Autor(a): Paulo Cesar Bispo De FreitasRé(u): Municipio De Goiania Vistos etc.Conforme se depreende da l

10/02/2025, 00:00

Decisão - Recurso Inominado

07/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Bispo De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

07/02/2025, 17:28

P/ DECISÃO

06/02/2025, 16:04

Certidão - intempestividade - recurso inominado

06/02/2025, 16:04

Recurso inominado

04/02/2025, 22:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/12/2024 17:14:35))

21/01/2025, 03:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/12/2024, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Bispo De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/12/2024, 17:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/12/2024, 17:14

P/ SENTENÇA

11/12/2024, 09:59

ausência de conexão e/ou litispendência

06/12/2024, 11:16

Impugnação à Contestação

06/12/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 18:12

Decisão

•13/11/2024, 14:50

Sentença

•11/12/2024, 17:14

Decisão

•07/02/2025, 17:28