6000679-79.2024.8.09.0146

Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MICHEL NETO NOVAIS

CPF 896.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

02/04/2025, 09:31

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 11:15:28))

10/03/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 11:15:28)

27/02/2025, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michel Neto Novais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 11:15:28)

27/02/2025, 11:24

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 11:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/02/2025 17:27:41))

17/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michel Neto Novais (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 17:27

P/ O RELATOR

28/11/2024, 08:51

Sem manifestação da parte agravada

28/11/2024, 08:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (30/10/2024 15:33:23))

11/11/2024, 03:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 16:33

Decisão Monocrática

30/10/2024, 15:33

Documentos

Decisão Monocrática

•30/10/2024, 15:33

Despacho

•07/02/2025, 17:27

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:35