5499243-42.2023.8.09.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.525,51

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2026, 14:00

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:59

Decorrido Prazo

08/05/2026, 13:55

Decorrido Prazo

08/05/2026, 13:55

Decorrido Prazo

08/05/2026, 13:55

Intimação Lida

27/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:10

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:45

Autos Conclusos

24/03/2026, 08:46

Decorrido Prazo

23/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2026, 18:07

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:07

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:10

Decisão

•23/02/2024, 15:03

Decisão

•07/05/2024, 16:27

Termo de Audiência

•05/06/2024, 14:24

Sentença

•15/10/2024, 14:12

Decisão

•14/11/2024, 16:11

Despacho

•07/02/2025, 17:27

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:26

Decisão

•28/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:48

Despacho

•08/01/2026, 18:40

Decisão

•30/01/2026, 17:24

Despacho

•10/03/2026, 18:07