6039684-71.2024.8.09.0029

Inquérito PolicialDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO

VITIMA

ANA LAURA DE JESUS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/03/2025, 18:29

Certidão de objetos

19/03/2025, 18:28

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (13/03/2025 13:17:41))

17/03/2025, 17:06

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 13/03/2025 13:17:41)

17/03/2025, 14:24

P/ DECISÃO

12/03/2025, 19:02

Juntada -> Petição

12/03/2025, 18:56

PETIÇÃO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

27/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 6039684-71.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: ANA LAURA DE JESUS GOMESD E C I S Ã OO Ministério Público oferta acordo de não persecução penal, o que foi aquiescido pela investigada e seu(ua) def

10/02/2025, 00:00

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (07/02/2025 17:30:30))

07/02/2025, 18:31

Homologa ANPP

07/02/2025, 17:30

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

07/02/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LAURA DE JESUS GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

07/02/2025, 17:30

P/ DECISÃO

07/02/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer

07/02/2025, 15:28

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 13:17:20))

07/02/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 18:10

Decisão

•07/02/2025, 17:30

Sentença

•13/03/2025, 13:17