5797851-25.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.922,26

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

ALESSANDRO AVELY RIBEIRO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM & BM DO ESTADO DE GOIAS - ASSEGO

CNPJ 01.***.***.0001-04

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS

OAB/GO 62558•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

23/02/2026, 19:17

Juntada -> Petição

19/02/2026, 14:25

Juntada de Documento

09/02/2026, 12:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 19:41

Término da Suspensão do Processo

03/01/2026, 03:00

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:49

Troca de Responsável

26/09/2025, 13:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2025, 16:13

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/09/2025, 11:16

Juntada -> Petição

01/09/2025, 17:00

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 08:57

Cálculo de Tributos

25/08/2025, 10:09

Juntada de Documento

08/08/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:15

Decisão

•30/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:50

Decisão

•11/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:20

Despacho

•19/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:44

Decisão

•18/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:33

Decisão

•18/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:51

Decisão

•08/08/2025, 14:52

Decisão

•04/09/2025, 11:16

Relatório e Voto

•04/02/2026, 15:13