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5958925-54.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.191,17
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
JOSE FELIPE DA SILVA NETO
CPF 037.***.***-19
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ESTADO DE GOIAS)
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
06/03/2025, 17:22Processo Arquivado
06/03/2025, 17:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (07/02/2025 17:35:20))
17/02/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5958925-54.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
10/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
07/02/2025, 17:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Felipe Da Silva Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
07/02/2025, 17:35On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
07/02/2025, 17:35P/ SENTENÇA
04/02/2025, 16:11decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação
04/02/2025, 16:11Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 21:43:29))
27/11/2024, 03:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Felipe Da Silva Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 19/11/2024 10:00:37)
25/11/2024, 16:22Juntada -> Petição -> Contestação
19/11/2024, 10:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/11/2024 21:43:29)
17/11/2024, 22:56Decisão inicial -> Citação
13/11/2024, 21:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Felipe Da Silva Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
13/11/2024, 21:43Documentos
Despacho
•16/10/2024, 16:31
Decisão
•13/11/2024, 21:43
Sentença
•07/02/2025, 17:35