6045001-02.2024.8.09.0142

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENATO DA SILVA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

JANIO FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 31543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/10/2025, 16:18

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 12:25

Juntada -> Petição

19/09/2025, 10:04

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:14

Processo Desarquivado

18/09/2025, 17:14

Processo Desarquivado

18/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:13

Processo Arquivado

30/05/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado

30/05/2025, 09:15

Intimação Lida

19/05/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

15/05/2025, 17:51

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 07:13

Sentença

•06/02/2025, 21:04

Sentença

•15/05/2025, 17:51

Sentença

•18/09/2025, 17:13