5892602-90.2024.8.09.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.428,44

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ESTELA NASCIMENTO ALMEIDA

CPF 727.***.***-72

Autor

ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:47

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2026, 17:09

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:38

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

12/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado

12/02/2026, 08:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 08:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 08:35

Decorrido Prazo

12/02/2026, 08:34

Decorrido Prazo

05/02/2026, 09:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

11/12/2025, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/12/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:41

Sentença

•16/06/2025, 16:05

Decisão

•04/09/2025, 17:20

Despacho

•09/10/2025, 14:58

Relatório e Voto

•11/12/2025, 10:52

Ementa

•11/12/2025, 10:52

Decisão

•20/03/2026, 17:09