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5516980-02.2017.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN/GO
CNPJ 02.***.***.0001-20
ASDEG ASSOCIACAO DOS SEVIDORES DO DETRAN GOIAS
CNPJ 00.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
MARINA REGAZZONI DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO GANEM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:54Prejudicado o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO e ESTADO DE GOIAS
20/03/2026, 00:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
20/03/2026, 00:10Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 254532/2026
19/03/2026, 15:31Protocolizada Petição 254532/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 15:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
25/04/2025, 08:28Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
25/04/2025, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2025, 13:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2025, 13:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
14/04/2025, 21:20Determinada a distribuição do feito
14/04/2025, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/04/2025, 16:50Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/04/2025, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•20/03/2026, 00:10