5125454-80.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

THAIS LUCHINE MORBECK TORQUATO

Reu

LEILAH LIMA TORREZAN (TESTEMUNHA DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

BALTAZAR DE PAULA BRAGA (TESTEMUNHA DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ HENRIQUE XAVIER ALVES

OAB/GO 22120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2026, 07:53

Término da Suspensão do Processo

15/02/2026, 03:00

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:20

Mudança de Assunto Processual

01/01/2026, 17:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/01/2026, 17:58

Término da Suspensão do Processo

20/12/2025, 03:00

Certidão Expedida

17/10/2025, 10:35

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 10:32

Juntada -> Petição

04/08/2025, 15:18

Juntada -> Petição

16/07/2025, 12:16

Intimação Lida

14/07/2025, 00:43

Intimação Efetivada

02/07/2025, 00:50

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 00:42

Intimação Expedida

02/07/2025, 00:42

Autos Conclusos

30/06/2025, 20:03

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Despacho

•22/04/2024, 00:15

Decisão

•07/06/2024, 10:10

Decisão

•23/07/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:43

Despacho

•21/01/2025, 18:31

Despacho

•03/02/2025, 22:31

Decisão

•06/02/2025, 19:08

Despacho

•02/07/2025, 00:42