5645687-12.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FEDERAL ENERGIA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409612/2026

28/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 409612/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 153962/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 153962/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 153962/2026

25/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 153962/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2026

25/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69844/2026

03/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 69844/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:03

Conheço do agravo de FEDERAL ENERGIA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/04/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:00