5758004-16.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.347,25

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ELIANE MARIA GOMES ARRUDA DE MESSIAS

CPF 409.***.***-87

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

13/11/2025, 11:44

Juntada de Documento

13/11/2025, 11:37

Intimação Expedida

13/11/2025, 11:37

Processo Desarquivado

13/11/2025, 11:30

Processo Arquivado

19/09/2025, 17:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:20

Certidão Expedida

15/09/2025, 17:38

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:38

Alvará Expedido

12/09/2025, 16:48

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

12/09/2025, 15:56

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:56

Juntada -> Petição

09/09/2025, 14:38

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:47

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 17:47

Sentença

•27/11/2023, 15:20

Despacho

•06/09/2024, 16:22

Decisão

•07/02/2025, 18:00