5006981-38.2024.8.09.0051

Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALMERINDA FELIX DE SANTANA

VITIMA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS

Reu

JOAO VITOR BARBOSA DOS ANJOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - Trânsito em Julgado e Arquivamento dos Autos

13/05/2025, 15:27

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/05/2025 15:21:03)

13/05/2025, 15:21

JUNTADA: Código de Acesso ao PROAD de Restituição de Fiança.

13/05/2025, 15:21

Alvará Expedido

12/05/2025, 14:29

Para (Polo Passivo) JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/05/2025 19:19:32))

08/05/2025, 14:35

Restituição de fiança

07/05/2025, 19:19

P/ DECISÃO

24/04/2025, 13:40

Juntada -> Petição

24/04/2025, 13:37

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (23/04/2025 16:31:58))

24/04/2025, 13:37

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 23/04/2025 16:31:58)

23/04/2025, 16:32

Para (Polo Passivo) JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2025 20:03:02))

23/04/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CEZAR MOREIRA CARLOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/04/2025, 20:03

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 20:03

P/ DECISÃO

09/04/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•07/01/2024, 12:18

Despacho

•15/01/2024, 13:36

Despacho

•19/01/2024, 16:14

Decisão

•31/01/2024, 16:57

Despacho

•12/04/2024, 17:36

Despacho

•29/04/2024, 17:47

Despacho

•27/05/2024, 23:00

Termo de Audiência

•14/06/2024, 10:54

Termo de Audiência

•19/06/2024, 09:20

Despacho

•24/09/2024, 02:05

Termo de Audiência

•23/01/2025, 10:37

Decisão

•07/02/2025, 18:03

Decisão

•10/02/2025, 18:49

Decisão

•15/04/2025, 20:03

Decisão

•07/05/2025, 19:19