5693347-31.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES

CPF 016.***.***-56

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULO ERON DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/GO 22801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 25/04/2025

05/05/2025, 15:22

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:22

Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (07/02/2025 17:00:33))

10/03/2025, 14:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 07/02/2025 17:00:33)

07/03/2025, 10:15

TRÂNSITO EM JULGADO

07/03/2025, 10:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (07/02/2025 17:00:33))

17/02/2025, 03:05

Publicação da Intimação - DJE n° 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Si

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 07/02/2025 17:00:33)

07/02/2025, 18:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 07/02/2025 17:00:33)

07/02/2025, 18:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

07/02/2025, 17:00

Ausência de Manifestação do Recorrente

06/02/2025, 10:57

P/ O RELATOR

06/02/2025, 10:57

Publicação da Intimação - DJE n° 4123 em 29/01/2025

29/01/2025, 07:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 27/01/2025 15:31:26)

27/01/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 17:29

Decisão

•26/07/2024, 11:00

Decisão Monocrática

•14/08/2024, 12:03

Despacho

•28/10/2024, 22:13

Decisão

•27/01/2025, 15:31

Decisão Monocrática

•07/02/2025, 17:00