5462228-46.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.047.320,27

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CLAIRIZON ALVES E SILVA

CPF 375.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIA APARECIDA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1109389/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1109389 - AgInt no AREsp 2988666 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01109389/2025 - AgInt no AREsp 2988666/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:48

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01109389/2025 - AgInt no AREsp 2988666/GO

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 18:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1109389/2025 - AgInt

17/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1109389 - AgInt no AREsp 2988666 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30