5333659-40.2024.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento dos Autos

26/05/2025, 16:24

Processo Arquivado

26/05/2025, 16:24

Por (Polo Ativo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Alvará Expedido (22/04/2025 14:49:16))

24/04/2025, 11:04

On-line para Adv(s). de Rafael De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 22/04/2025 14:49:16)

23/04/2025, 16:47

Alvará Expedido

22/04/2025, 14:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:29

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/03/2025 16:39:53))

28/03/2025, 13:35

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 27/03/2025 16:39:53)

27/03/2025, 18:13

Por (Polo Ativo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/03/2025 16:39:53))

27/03/2025, 17:17

Decisão -> deferimento

27/03/2025, 16:39

On-line para Adv(s). de Rafael De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/03/2025, 16:39

P/ DESPACHO

25/03/2025, 13:27

Por (Polo Ativo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Mandado Cumprido (16/03/2025 16:57:23))

24/03/2025, 18:10

Manifestação

24/03/2025, 18:10

On-line para Adv(s). de Rafael De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 16/03/2025 16:57:23)

17/03/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:06

Decisão

•09/08/2024, 11:04

Despacho

•13/11/2024, 19:00

Despacho

•19/12/2024, 16:20

Despacho

•07/02/2025, 17:25

Decisão

•27/03/2025, 16:39