6062199-03.2024.8.09.0029

Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO/GO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA

OAB/GO 2652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/12/2025, 11:57

Transitado em Julgado

15/12/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 11:46

Transitado em Julgado

15/12/2025, 11:45

Término da Suspensão do Processo

15/12/2025, 11:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 18:55

Certidão Expedida

24/07/2025, 18:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/07/2025, 15:57

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:34

Recurso Inserido

15/07/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/07/2025, 15:03

Intimação Lida

12/06/2025, 14:24

Intimação Efetivada

11/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

11/06/2025, 10:33

Documentos

Outros

•21/11/2024, 21:37

Outros

•27/11/2024, 16:01

Outros

•16/12/2024, 17:34

Relatório e Voto

•05/02/2025, 09:09

Decisão

•11/06/2025, 07:06