5441949-29.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAVID SILVA DE ARAUJO VIRGULINO

CPF 016.***.***-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:50

Processo Arquivado

04/04/2025, 16:50

CERTIDÃO

28/03/2025, 18:18

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 18:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 14:36:48))

10/03/2025, 03:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4147/2025 DO DIA 06/03/2025

06/03/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.I. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. É firme a jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte no sentido de que os candidatos aprovados em concurso público nas vagas destinadas ao cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação, que somente se convolará em

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de David Silva De Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 14:36:48)

28/02/2025, 14:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 14:36:48)

28/02/2025, 14:47

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 14:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 13:59:13))

20/02/2025, 00:43

Pauta Virtual 24.02.25

11/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de David Silva De Araújo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 13:59:13)

10/02/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 13:59:13)

10/02/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:55

Decisão

•23/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:23

Sentença

•11/09/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:12

Ementa

•24/02/2025, 14:14

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:14