5097240-64.2025.8.09.0174

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GUILHERME LUCAS LIMA DE OLIVEIRA

VITIMA

DANILO FELICIO GOMES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FREITAS DO NASCIMENTO NETO

OAB/GO 70322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 19:50

Intimação Expedida

06/05/2026, 19:46

Mudança de Assunto Processual

06/05/2026, 19:45

Retificação de Classe Processual

06/05/2026, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2026, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2026, 15:39

Processo Reativado

28/04/2026, 12:25

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:25

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:46

Processo Arquivado

29/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

29/10/2025, 17:08

Alvará Expedido

23/10/2025, 17:35

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:17

Intimação Lida

23/10/2025, 15:17

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:00

Termo de Audiência

•10/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:05

Decisão

•13/10/2025, 18:45

Sentença

•28/04/2026, 15:39

Sentença

•28/04/2026, 17:25