6023365-59.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF 087.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/GO 229387•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 17:02:32))

24/03/2025, 03:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4155/2025 DO DIA 18/03/2025.

18/03/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DOENÇA GRAVE. CARDIOPATIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. A concessão da tutela provisória de urgência está con

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alberto De Oliveira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:02:32)

14/03/2025, 17:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:02:32)

14/03/2025, 17:12

Ofício Comunicatório

14/03/2025, 17:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 14:11:15))

20/02/2025, 00:43

Pauta Virtual 10.03.2025

18/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alberto De Oliveira Campos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:11:15)

10/02/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:11:15)

10/02/2025, 14:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 14:11

P/ O RELATOR

05/02/2025, 14:33

Manifestação da 34ª Procuradoria de Justiça.

05/02/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 22:36

Ementa

•10/03/2025, 13:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:24