5479920-59.2023.8.09.0091

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.024,91

Orgao julgador

Jaraguá - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA

CPF 168.***.***-87

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:29

REF. ARQUIVAMENTO

12/03/2025, 14:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/02/2025 10:43:11))

10/03/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/02/2025 10:43:11))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5118512-43.2023.8.09.0091 S E N T E N Ç A Vistos. I – RELATÓRIO: Dispenso o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95. Relatados. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Já houve o pagamento do valor exequendo e

05/03/2025, 00:00

EXTINÇÃO - PAGAMENTO

28/02/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Oliveira Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/02/2025, 10:43

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/02/2025, 10:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/02/2025, 10:43

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 12:31

CONCLUSÃO - SENTENÇA

27/02/2025, 12:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 14:13:22))

20/02/2025, 00:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 14:13:22))

20/02/2025, 00:42

COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ

18/02/2025, 10:29

Alvará Expedido

17/02/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:34

Sentença

•14/08/2023, 14:16

Decisão

•10/10/2023, 21:41

Decisão

•27/11/2023, 16:34

Decisão

•20/11/2024, 16:49

Sentença

•28/02/2025, 10:43