5420539-33.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.706,03

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ABILIO VENTURA

CPF 248.***.***-68

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 21:26

Intimação Efetivada

22/04/2025, 21:25

Transitado em Julgado

22/04/2025, 09:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/04/2025, 09:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/04/2025, 09:44

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5420539-33.2024.8.09.0044Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., kr)Origem: Formosa — Juizado das Fazendas PúblicasSentenciante: Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaR

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:54

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:54

Autos Conclusos

11/03/2025, 06:38

Recurso Autuado

11/03/2025, 06:38

Recurso Distribuído

10/03/2025, 22:14

Recurso Distribuído

10/03/2025, 22:14

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:45

Sentença

•25/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:28

Sentença

•10/02/2025, 11:24

Decisão

•21/02/2025, 08:58

Decisão Monocrática

•12/03/2025, 13:54