5457887-35.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.882,35

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado

28/04/2026, 17:38

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

28/04/2026, 17:38

Término da Suspensão do Processo

28/04/2026, 17:38

Certidão Expedida

02/03/2026, 09:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 09:09

Certidão Expedida

26/02/2026, 20:03

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 18:26

Autos Conclusos

03/12/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 16:50

Despacho

•12/08/2022, 18:18

Decisão

•27/09/2022, 14:30

Decisão

•25/01/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 17:53

Decisão

•29/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:49

Sentença

•27/07/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:07

Despacho

•19/11/2024, 10:09

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 20:50

Relatório

•06/02/2025, 18:17

Relatório e Voto

•16/03/2025, 21:28

Ementa

•16/03/2025, 21:28

Despacho

•12/05/2025, 11:25