5492827-82.2023.8.09.0021

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/12/2025, 18:46

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:11

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:27

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2025, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado

15/09/2025, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2025, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2025, 16:44

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:10

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:00

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal)

12/08/2025, 16:33

Autos Conclusos

31/07/2025, 09:44

Recurso Inserido

30/07/2025, 17:11

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 14:18

Despacho

•18/12/2023, 17:32

Sentença

•18/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:58

Despacho

•06/06/2024, 09:20

Decisão Monocrática

•02/09/2024, 16:21

Despacho

•13/09/2024, 10:10

Despacho

•30/09/2024, 15:26

Relatório

•13/01/2025, 18:21

Relatório e Voto

•28/02/2025, 11:36

Decisão

•25/06/2025, 11:27

Decisão

•12/08/2025, 16:33