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5992387-02.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 12.420,21
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JULIANO BRANQUINHO DE OLIVEIRA
CPF 963.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CARLA ELOÍSA DAMASCENO LORERO
OAB/GO 59543•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
09/09/2025, 16:51Processo Arquivado
09/09/2025, 16:51Autos Devolvidos da Instância Superior
08/09/2025, 14:45Autos Devolvidos da Instância Superior
08/09/2025, 14:45Transitado em Julgado
08/09/2025, 14:44Diligência Concluída Processo Devolvido
08/09/2025, 14:44Decorrido Prazo
05/09/2025, 15:58Decorrido Prazo
28/08/2025, 12:27Intimação Lida
14/08/2025, 03:03Intimação Efetivada
04/08/2025, 07:30Intimação Expedida
04/08/2025, 07:21Extrato da Ata de Julgamento Inserido
01/08/2025, 16:49Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
01/08/2025, 16:49Intimação Lida
01/08/2025, 03:00Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
22/07/2025, 13:29Documentos
Decisão
•26/10/2024, 11:15
Sentença
•30/10/2024, 19:06
Decisão
•21/01/2025, 19:07
Decisão
•10/02/2025, 14:20
Despacho
•08/05/2025, 18:50
Despacho
•22/07/2025, 11:25
Relatório e Voto
•30/07/2025, 09:58