5131273-40.2024.8.09.0134

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Quirinópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

EDMAR FERNANDO GONCALVES PAULINO

CPF 021.***.***-61

Reu

RIQUEI DE FREITAS OLIVEIRA

CPF 938.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

FISCAL_LEI

Advogados / Representantes

DANIELA NUNES LIMA

OAB/GO 63580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/02/2025, 14:56

Juntada de Documento

05/02/2025, 14:54

Para DP DE QUIRINOPOLIS GO

05/02/2025, 12:37

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/01/2025 16:33:12))

30/01/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de Quirinópolis/GO__________________________________________________________________________________________S E N T E N Ç A Processo n. 5131273-40.2024.8.09.0134Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Do Estado De GoiásPolo Passivo: Edmar Fernando Goncalves Paulino Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face EDMAR FERNANDO GONÇALVES PAULINO, j&aacute

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Fernando Goncalves Paulino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 29/01/2025 16:33:12)

29/01/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Riquei De Freitas Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 29/01/2025 16:33:12)

29/01/2025, 17:08

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 29/01/2025 16:33:12)

29/01/2025, 17:08

Extinção da punibilidade.

29/01/2025, 16:33

CERTIDAO

20/01/2025, 13:03

P/ DECISÃO

20/01/2025, 13:03

Juntada -> Petição

14/01/2025, 14:21

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/01/2025 17:16:33))

14/01/2025, 14:21

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/01/2025 17:16:33)

10/01/2025, 17:19

Manifestação

10/01/2025, 17:16

Documentos

Termo de Audiência

•29/02/2024, 10:02

Despacho

•29/02/2024, 18:45

Despacho

•04/03/2024, 20:31

Despacho

•10/06/2024, 12:46

Decisão

•10/06/2024, 18:08

Decisão

•29/07/2024, 16:17

Decisão

•02/12/2024, 16:47

Sentença

•29/01/2025, 16:33