5906292-02.2024.8.09.0137

Peticao CivelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.400,00

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCELEY PAULA BORGES

CPF 840.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marceley Paula Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 22/04/2025 17:20:50)

23/04/2025, 12:09

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

22/04/2025, 17:20

Prazo Decorrido

24/02/2025, 14:55

P/ DESPACHO

24/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"123773"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca d

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marceley Paula Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 24/01/2025 18:08:17)

29/01/2025, 17:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/01/2025, 18:08

PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 12

24/01/2025, 15:44

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

24/01/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marceley Paula Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 23/10/2024 16:25:40)

04/11/2024, 16:59

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/10/2024, 16:25

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

11/10/2024, 14:28

Redistribuição dos presentes autos à Vara das Fazendas Públicas

11/10/2024, 14:27

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

11/10/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marceley Paula Borges (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 11/10/2024 14:19:40)

11/10/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 14:19

Decisão

•23/10/2024, 16:25

Decisão

•24/01/2025, 18:08

Sentença

•22/04/2025, 17:20