5711013-79.2023.8.09.0051

Recurso EspecialConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

MARCELO MOREIRA DA SILVA

CPF 395.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO GANEM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HARRISON BASTOS MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/01/2026, 14:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3054397)

08/01/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 09:30

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

12/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 09:30