5236798-03.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MICHEL BONFIM DA SILVA

CPF 094.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRENNO NUNES ARAUJO

CPF 700.***.***-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11134/2025

09/01/2025, 08:16

Protocolizada Petição 11134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 07:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de MICHEL BONFIM DA SILVA

18/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2024, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:30