5476977-97.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.237.286,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AMBEV S.A

CNPJ 07.***.***.0005-33

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 14:31

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2009479 (2021/0340081-2)

03/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:35

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 19:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50