5021376-03.2024.8.09.0094

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.094,93

Orgao julgador

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EROTIDES SOUZA SOARES

CPF 433.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/02/2025 14:55:36))

20/02/2025, 00:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/02/2025 14:55:36))

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudien

11/02/2025, 00:00

SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO

10/02/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erotides Souza Soares (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 14:55

P/ SENTENÇA

05/02/2025, 12:45

Intimação da parte autora - manifestar acerca da quitação

23/01/2025, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erotides Souza Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 13:08

comprovante CEF

08/01/2025, 16:35

recebido CEF

16/12/2024, 14:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (05/12/2024 15:49:09))

16/12/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (05/12/2024 15:49:09))

16/12/2024, 03:05

Ofício de transferência encaminhado à CEF por e-mail

12/12/2024, 19:15

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•24/01/2024, 14:12

Decisão

•14/05/2024, 09:46

Decisão

•15/07/2024, 17:10

Despacho

•05/12/2024, 15:49

Sentença

•10/02/2025, 14:55